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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:21
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo
A decisão da 5ª Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:59
Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:47
Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
O processo já foi arquivado definitivamente.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:23
Organização criminosa voltada à fabricação e distribuição de moeda falsa é condenada
O homem considerado o líder recebeu pena de 14 anos de reclusão. A ação penal é resultante da denominada Operação J029.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:22
Médica que divulgou discussão com colega de trabalho é condenada a pagar indenização
A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:28
Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 15:51
Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários
O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34
Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:10
Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo
Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 16:25
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil .
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:27
Autuado por estupro e roubo de 3 mulheres continuará preso
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal e esta pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:51
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:30
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
Piloto de avião, médico, professor, enfermeiro, vigia, entre outros profissionais, também podem ser considerados empregados domésticos. Tudo vai depender de quem os contrata
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:00
Senai é condenado a indenizar trabalhador ofendido por gerente
Gerente referia-se ao trabalhador demitido usando sua nacionalidade seguida de termos de baixo calão
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:30
Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto
Questão foi levantada por um empregado que ajuizou ação trabalhista
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:00
Passageiro deve atentar ao horário de embarque
De acordo com os autos, quando o ônibus de viagem parou para o jantar, o passageiro foi deixado para trás
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
A autora pretendia a declaração de nulidade processual em razão de a magistrada que acompanhou o desenrolar do processo não ter sido a mesmo que proferiu a decisão
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:40
Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica
Além de receber indenização por danos morais, o trabalhador conseguiu ter reconhecida a rescisão indireta do contrato trabalhista por falta grave da empregadora
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:10
Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador
A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:00
Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória
Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível
